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Após notificação do Ministério Público, prefeito vai se reunir com taxistas e vereadores nesta quinta-feira / Prefeitura Municipal de Moreira Sales

Após notificação do Ministério Público, prefeito vai se reunir com taxistas e vereadores nesta quinta-feira

Após notificação do Ministério Público, prefeito vai se reunir com taxistas e vereadores nesta quinta-feira

A Justiça determinou na última sexta-feira, 29, que a Prefeitura de Moreira Sales, regularize a concessão de alvarás para táxis na cidade em três meses. A decisão decorre de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) após constatar diversas irregularidades no sistema de concessão de alvarás de táxis na cidade.

Preocupado com a situação, o Prefeito Rafael Bolacha agendou uma reunião com os Taxistas e a Câmara de Vereadores, nesta quinta-feira, 05 de Outubro, as 19h00min horas, nas dependências da Câmara.

“Isso não vem da minha gestão, agora vamos sentar, conversar e tentar resolver o problema o mais rápido possível, pois o tempo é curto”, cita o Prefeito.

O município de 12.621 habitantes tem 49 concessões autorizadas, segundo o MP-PR. A média é de um táxi para cada 257 habitantes. Maringá, no norte do Paraná, por exemplo, com 406.693 habitantes, tem 182 concessões para o serviço – média de um táxi para cada 2.234 habitantes.

A promotoria apurou também que a lei que regula o serviço na cidade não estabelece critérios para as concessões, que são distribuídas indiscriminadamente pelo gestor municipal, "em flagrante desrespeito às determinações constitucionais e legais, que apontam a obrigatoriedade de licitação".

As investigações do MP-PR constataram ainda que vários dos concessionários não exploram efetivamente a atividade, embora se beneficiem das isenções tributárias, como do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), para compra de veículos concedidas a taxistas.

Fonte: Município de Moreira Sales

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