Prefeitura Municipal de Moreira Sales | Novo Tempo, Novas Idéias!!!

Em reunião, primeiras medidas são tomadas em relação ao caso dos taxistas / Prefeitura Municipal de Moreira Sales

Em reunião, primeiras medidas são tomadas em relação ao caso dos taxistas

Em reunião, primeiras medidas são tomadas em relação ao caso dos taxistas

Após notificação de Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público do Paraná em face do Município de Moreira Sales, que determinou a suspensão da concessão de alvarás de licença de Taxi, o Prefeito Rafael Bolacha esteve se reunindo com os Taxistas e Vereadores, buscando tomar as primeiras medidas para solucionar o problema.

Conforme a liminar concedida pela Juíza da Vara Civil da Comarca de Goioerê, o Prefeito Rafael Bolacha teria o prazo inicial de 15 dias para tomar as primeiras medidas, sendo a principal a concessão de licenças provisórias para os interessados em dar continuidade nos serviço de taxistas.

“Nosso tempo é curto, nosso departamento jurídico está trabalhando para que as primeiras medidas cabíveis sejam tomadas em tempo hábil e não se venha a ter nenhuma punição ou multa em nossa Administração”, ressaltou Bolacha.

Na reunião, que aconteceu na última quinta-feira, 05 de Outubro, na Câmara Municipal, foi passado aos taxistas a real situação, onde o Município tem o prazo de 90 dias para regularizar as licenças, uma vez que no entendimento do MP-PR, que já colheu até mesmo depoimentos de algumas pessoas em 2015, há um número muito grande de licenças e que nem todos estariam trabalhando como taxistas.

A primeira ação concreta foi à concessão de licenças provisórias para todas as 49 pessoas, sendo que os mesmos estariam irregulares, devido a Lei alterada em 2005, que não cita que os taxistas teriam de passar por Processo Licitatório para adquirirem a licença da Prefeitura para explorar os trabalhos e os pontos de taxis, o que deverá ser feito a partir de então.

Os taxistas foram orientados sobre a documentação necessária imediata e alertados sobre o curto prazo de tempo.

Com isso, ainda foi criado um Conselho de Fiscalização do Serviço do Transporte de Passageiros, Taxi, composto por representantes do Poder Executivo, Poder Legislativo e Taxistas, que será coordenada pelo Chefe da Divisão de Cadastro, José Carlos da Fonseca.

Fiscalização ficou composta da seguinte forma:

 

Representantes do Poder Executivo:

José Carlos Martins de Oliveira

José Carlos da Fonseca

Reginaldo Martins de Souza

 

Representantes do Poder Legislativo:

Luiz Reinaldo Martins

Roberto Carlos Paulique

 

Representantes dos Taxistas:

Manoel Rodrigues Lambary

Adão Pereira de Oliveira

 

Estavam presentes na reunião, Prefeito Municipal, Vereadores, Taxistas e Assessoria Jurídica da Prefeitura e da Câmara.

Dado o primeiro passo, o Prefeito estará convocando uma segunda reunião em breve.

Fonte: Município de Moreira Sales

Portal da Transparencia
Orçamento Participativo
Portal do cidadao
Acesso a Informação
Desenvolvido por | Cidade Portal - Sua Plataforma de Sistemas..